Termos e condições de uso

Pelos presentes Termos e Condições Gerais, de um lado a My Forex Manager, provedor de serviço hospedado sob o domínio www.myforexmanager.com.br, e, de outro lado, os clientes que irão aderir à utilização do sistema de cópia e gerenciamento de conta, doravante denominado apenas ADQUIRENTE. A aceitação expressa destes termos e condições gerais pelo ADQUIRENTE é absolutamente indispensável para sua à utilização do sistema, de forma não exclusiva, no servidor da My Forex Manager. A não concordância dos termos do presente contrato impede o ADQUIRENTE de acessar e utilizar os serviços disponibilizados pela My Forex Manager.

1. Objeto do termo de adesão

1.1 Para fins de melhor entendimento e simplificação do presente contrato, o sistema de cópia será denominado “PRODUTO”.

1.2 O PRODUTO é um serviço de cópia de operações de uma conta principal para contas secundárias, copiando todas as operações e movimentações da mesma, visando à segurança e lucratividade do capital investido pelo CONTRATANTE.

1.3 As operações são realizadas pelo PRODUTO copiando operações de ativos cambiais, índices, comodities e demais ativos disponíveis no mercado Forex diretamente da conta principal para conta do cliente junto à sua corretora de preferência. Corretora é a instituição financeira a qual o CONTRATANTE aporta o seu capital para que o PRODUTO possa realizar as operações financeiras, não tendo a CONTRATADA qualquer acesso para saque ou depósito na conta do CONTRATANTE junto à corretora.

1.4 O serviço disponibilizado através da plataforma têm por finalidade aderir à utilização do sistema de cópia e gestão de conta de investimento sob pagamento conforme informado no item 5., Fica ciente e de responsabilidade do cliente qualquer movimentação que não seja originada pelo serviço de cópia da My Forex Manager.

1.5 Fica o ADQUIRENTE ciente de que, os elementos e ferramentas contidos na plataforma My Forex Manager, o que inclui, sem se limitar a, software, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logotipos, marcas, áudio, vídeos, e todos os mesmos direitos de propriedade intelectual relacionados, são de propriedade exclusiva da My Forex Manager, não podendo ser, em hipótese alguma, redistribuídas, comercializadas e/ou reproduzido seu conteúdo ou parte dele, sem o seu consentimento prévio e escrito.

1.6 A My Forex Manager se reserva no direito de alterar, acrescentar ou cancelar qualquer serviço ou facilidade disponíveis sem aviso prévio, incluindo alterações de preços dos serviços.

DO OBJETO

2.1 Constitui o objeto deste contrato a Licença de Uso do PRODUTO, atuante no mercado financeiro de ativos do mercado Forex e a Prestação de Serviço de suporte ao PRODUTO pela CONTRATADA para o CONTRATANTE.

2.2 O PRODUTO, apesar de privilegiar a segurança na aplicação do capital do CONTRATANTE, não garante rentabilidade, não garante um percentual fixo de lucratividade ao mês e não exclui os riscos intrínsecos ao mercado financeiro de câmbio, índices e comodities, sujeitando-se às características, regras e comportamentos do mercado, não apagando a possibilidade do CONTRATANTE sofrer perdas financeiras significativas.

2.3 A partir do momento da contratação do PRODUTO, este movimentará automaticamente, 24 horas por dia, o capital investido do CONTRATANTE, sem a necessidade de interação humana ou qualquer comando ativo.

2.4 A desativação do PRODUTO ocorrerá por motivo de rescisão contratual ou por qualquer outra indisponibilidade do sistema que fuja do controle da CONTRATADA.

2.5 No caso de não pagamento do valor da “Cláusula Quinta – Do Pagamento”, haverá a desativação do PRODUTO após o vencimento da fatura, que se dará em 48 (quarenta e oito) horas da sua emissão.

2.6 O PRODUTO, quando desativado pelo não pagamento, será reativado automaticamente após o pagamento da fatura inadimplida.

2.7 O capital investido no PRODUTO não é retido pela CONTRATADA, estando à disposição do CONTRATANTE por meio de sua conta na corretora.

2.8 A conta junto à corretora é orientado que seja disponibilizada única e exclusivamente para a atuação do PRODUTO, é orientado ao CONTRATANTE não utilizar da mesma conta para trabalhar em outros mercados ou pares de moeda com outros sistemas de cópias, bots ou traders/operadores.

2. Dos direitos e deveres do ADQUIRENTE

2.1 Ao solicitar os serviços da My Forex Manager, o ADQUIRENTE, declara estar ciente de todas as condições exigidas para seu válido cadastramento e acesso à comunidade, não podendo arguir desconhecimento ou manifestar discordância futura em relação aos seus termos.

2.2 O ADQUIRENTE se responsabiliza pelas informações pessoais e profissionais prestadas no momento do seu cadastramento junto à comunidade, devendo fornecer informações precisas e mantê-las sempre atualizadas.

2.3 O ADQUIRENTE deverá utilizar nome e dados verdadeiros em seu perfil sob pena de ter sua conta desligada do servidor caso seja detectada qualquer tipo de informação inconsistente com a verdade.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

2.4 É obrigação do CONTRATANTE declarar no Imposto de Renda os valores investidos no mercado Forex por meio do PRODUTO, assim como o seu rendimento, conforme a Instrução Normativa RFB n° 1888 de 03 de maio de 2019.

2.5 Deve o CONTRATANTE efetuar o monitoramento das operações do PRODUTO, para verificação de eventuais ordens executadas fora do preço estipulado (slippage) ou auxiliar no encontro de qualquer inconsistência nos serviços prestados.

2.6 É dever do CONTRATANTE zelar pelas senhas de acesso (login e senha) que dão acesso à conta MT4/MT5, sendo tais dados pessoais e intransferíveis, não sendo de responsabilidade da CONTRATADA os danos que sobrevierem do seu compartilhamento indevido por parte da contratante.

2.7 Informar imediatamente à CONTRATADA sobre qualquer problema encontrado no PRODUTO.

2.8 Não pode o CONTRATANTE utilizar o PRODUTO para a prática de atos ilícitos, ofensivos ou imorais.

2.9 É obrigação do CONTRATANTE utilizar do PRODUTO apenas para fins lícitos, não sendo permitido o uso do PRODUTO para fins de fraude, pirâmides ou redirecionamento do serviço sem autorização prévia.

2.10 É vedado ao CONTRATANTE injetar capital adquirido por meios ilícitos no PRODUTO, sob pena de rescisão contratual e comunicação às autoridades competentes.

2.11 É vedado ao CONTRATANTE fechar ordens operacionais abertas pelo PRODUTO enquanto este estiver ativado e nem modificar take profit, stoploss ou demais atributos das operações abertas pelo PRODUTO.

2.12 É obrigação do CONTRATANTE pagar a cada 30 (trinta) dias à CONTRATADA o valor contratualmente pactuado por meio deste instrumento particular na “Cláusula Quinta – Do Pagamento” de acordo com o plano escolhido.

2.13 A CONTRATADA não se responsabiliza pelos prejuízos, na hipótese do item 7.10, que o saque no percentual limite ou acima dele possa gerar.

2.14 É obrigação do CONTRATANTE informar à CONTRATADA se já existem valores investidos na conta da corretora vinculada ao PRODUTO. Em caso de existência de valores investidos, é responsabilidade do CONTRATANTE, sob orientação da CONTRATADA, sacar o valor preexistente ou determinar a restrição do mercado em que o PRODUTO atuará.

3.DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1 É obrigação da CONTRATADA atuar nos termos da legislação incidente sobre sua atividade e se adequar às que futuramente entrarem em vigor.

3.2 É obrigação da CONTRATADA atuar com zelo, ética, profissionalismo e transparência.

3.3 É obrigação da CONTRATADA prestar os serviços com o grau de qualidade exigível pelo mercado.

3.4 Deve a CONTRATADA atualizar, diariamente se necessário, qualquer mudança nos serviços prestados.

3.5 Deve a CONTRATADA atuar dentro dos limites contratualmente acertados com o CONTRATANTE.

3.6 É obrigação da CONTRATADA zelar pelo correto e efetivo funcionamento do PRODUTO, devendo ser comunicado ao CONTRATANTE, previamente, qualquer necessidade de paralisação no serviço para fins de atualização ou correção de erros que este possa apresentar.

3.7 É obrigação da CONTRATADA manterem abertos os canais de suporte ao cliente, respeitando um prazo máximo de 03 (três) dias úteis, para a resposta ao CONTRATANTE em caso de acionamento destes.

3.8 É obrigação da CONTRATADA disponibilizar balanço dos ganhos e perdas alcançados pelo PRODUTO no momento da emissão da fatura para renovação da Licença de Uso.

4.DAS RESPONSABILIDADES

4.1 O CONTRATANTE é única e exclusivamente responsável pelo uso do PRODUTO, devendo arcar com qualquer dano, prejuízo, demanda ou reivindicação decorrente de seu mau uso ou uso em desacordo com as disposições deste documento e dos dispositivos legais vigentes durante a eficácia contratual.

4.2 O CONTRATANTE é única e exclusivamente responsável pela contratação do PRODUTO, correndo sob suas expensas qualquer prejuízo monetário que venha a ter com o mesmo.

4.3 O CONTRATANTE se responsabiliza por qualquer saque realizado em sua conta na corretora, pois somente este possui acesso aos meios de saques e/ou transferência destes recursos.

4.4 A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer prejuízo nas operações realizadas pelo PRODUTO no caso de retirada de capital sem o aviso prévio estipulado.

4.5 O CONTRATANTE não é responsável pela definição de valores em suas operações de investimento, apenas define o total de capital investido. O PRODUTO atua de forma completamente autônoma de acordo com o capital disponível na conta junta à corretora do CONTRATANTE e de acordo com o perfil de investidor acertado antes do início dos serviços.

4.6 É facultado ao CONTRATANTE restringir o mercado de operação do PRODUTO.

4.7 A CONTRATADA não se responsabiliza pelos prejuízos causados pelo PRODUTO relacionados ao movimento do mercado financeiro ou por qualquer problema durante a cópia relacionados à queda de energia elétrica, invasões hacker, ataques DDoS, roubo do servidor, problemas com a corretora à qual o cliente possui conta, comunicação com a corretora que o cliente possui conta ou qualquer outro tipo de manipulação proveniente de tais corretoras.

4.8 A CONTRATADA não se responsabiliza por indisponibilidade do PRODUTO por motivos de caso fortuito ou força maior.

4.9 A CONTRATADA não se responsabiliza por prejuízos financeiros ocasionados pelas operações de investimento do PRODUTO e nem pela variação cambial.

4.10 A CONTRATADA não se responsabiliza por prejuízos causados pela desativação do PRODUTO por ocasião do não pagamento do licenciamento mensal previsto na “Cláusula Quinta – Do Pagamento”.

4.11 A CONTRATADA não se responsabiliza por erros, falhas, limitações e/ou indisponibilidade da plataforma da corretora ou da plataforma de pagamento.

4.12 A CONTRATADA não se responsabiliza por alterações legislativas, regras e/ou regulamentos que venham impactar as operações do PRODUTO no capital investido pelo CONTRATANTE.

4.13 A CONTRATADA não se responsabiliza por questões de atribuições de corretoras ou bolsa de valores, como margem de investimento, spread flutuante, swap, encargos, comissões e demais questões de responsabilidade da corretora em que se encontra a conta do cliente.

4.14 A CONTRATADA não se responsabiliza por erros, falhas e/ou problemas com setups de parceiros e de terceiros.

4.15 A CONTRATADA não se responsabiliza pela utilização do PRODUTO para finalidades ilícitas. Caso sejam encontrados indícios de ilegalidade na origem do capital investido e/ou na finalidade do investimento em forex pelo CONTRATANTE, o contrato será imediatamente rescindido e os ilícitos serão reportados para as autoridades competentes, à qual a CONTRATADA dará total e irrestrito apoio nas investigações.

5. Do preço e pagamento

5.1 Será gerada uma cobrança pela utilização dos serviços da My Forex Manager, que será uma taxa administrativa referente ao lucro bruto das operações fechadas referente ao mês de operações em ativos de Forex e mensalidade referente à manutenção do sistema de cópia. Após o fechamento, o Usuário terá 2 dias úteis para realizar o pagamento da taxa administrativa e mensalidade. Caso o usuário não realize o pagamento dentro do prazo, a My Forex Manager bloqueará a conta do usuário no servidor de cópia até que o débito aberto seja pago, caso o cliente não realize o pagamento e posteriormente se arrependa e deseje pagar será cobrada multa de 10% sobre o valor da taxa a ser paga.

5.2 A Taxa administrativa e mensalidade paga pelo ADQUIRENTE será de:

Mensalidade para o CopyTrade: 10.00 U$

Comissão do Lucro: De acordo com o capital da conta conforme explícito na página principal, podendo ser negociado entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE no ato de contratação dos serviços.

Método de pagamento: Pix, Transferência Bancária, Boleto.

Nota fiscal de serviço será emitida pelo pagamento.

SUSPENSÃO DA PLATAFORMA: Pagamento – Caso o usuário não realize o pagamento da taxa mensal, a conta será suspensa até que os débitos sejam quitados.

DATA DE PAGAMENTO: O pagamento é mensal. Faremos a apuração do seu lucro dos dias 1 ao ultimo dia do mês, sendo pago até o dia 05 do próximo mês.

6. Da vigência

6.1. O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado, possuindo termo inicial com o aceite eletrônico deste termo via canais de atendimento, via e-mail e/ou aplicativo mensageiro

6.2. O ADQUIRENTE só estará efetivamente autorizado a utilizar os serviços credenciados da My Forex Manager, após o devido aceite e configuração de sua conta em nossos servidores. Sendo que poderá usufruir do serviço disponibilizado, após confirmação do e-mail pelo ADQUIRENTE.

7. Do inadimplemento

7.1. O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, sem necessidade de notificação ou interpelação prévia e por justa causa, nas seguintes hipóteses:

a) ocorrer a utilização indevida, por qualquer das partes, do nome e/ou marca da outra parte;
b) a desídia no cumprimento do presente instrumento;
c) o inadimplemento das cláusulas e disposições e das obrigações nele pactuadas;
d) a utilização do presente termo para fins ilícitos;
e) em razão de ordem judicial expressa.
f) conflito de interesses entre a prestadora de serviço e o contratante.

7.2. A rescisão ou resolução do presente contrato por quaisquer das formas previstas acima, em nada altera os compromissos assumidos entre as partes até a efetiva extinção do presente contrato.

7.3. A rescisão ou resolução do presente contrato por quaisquer das formas previstas acima, em nada altera os compromissos assumidos entre as partes até a efetiva extinção do presente contrato.

8. Da exclusão de usuário

8.1. Da exclusão de usuário caso descumprir algumas das cláusulas estipuladas no contrato.

9.DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 A propriedade intelectual sobre o PRODUTO é única e exclusiva da CONTRATADA.

9.2 A licença de uso concedida nesse contrato para o CONTRATANTE não coaduna em aquisição, cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual do PRODUTO.

9.3 É vedado ao CONTRATANTE efetuar qualquer ato que caracterize violação dos direitos de propriedade intelectual sobre o PRODUTO.

9.4 Estão protegidos pela propriedade intelectual os atributos do PRODUTO, não podendo o CONTRATANTE realizar cópia, contrafração e/ou comercialização dos códigos fontes, cópia de bancos de dados, protocolos, scripts, layouts, fluxos, concepções, esboços, ilustrações, dentre outros.

9.5 É vedado ao CONTRATANTE realizar qualquer procedimento de engenharia reversa e cópia de sinais para fins de replicação de estratégias do PRODUTO.

10. Das disposições finais

10.1. A My Forex Manager poderá efetivar, sem prévia consulta, revisões e adequações do presente instrumento, a fim de que adequá-los aos anseios e necessidades do mercado, e a novas determinações estabelecidas pela legislação aduaneira, podendo inclusive alterar o valor cobrado pelos serviços.

IMPORTANTE: A My Forex Manager oferece um serviço de gerenciamento e cópia de operações e por isso não nos responsabilizamos por quaisquer danos à conta do cliente de qualquer natureza. Nossos serviços se limitam em abrir e fechar operações e replicá-las para as contas ligadas em nosso servidor.

É importante que entenda que o mercado Forex é um mercado de renda variável, muito volátil e de alto risco e NÃO HÁ PROMESSAS DE GANHOS EXTRAORDINÁRIOS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO E NEM PROMESSAS DE NÃO HAVER PREJUÍZOS E PERDAS FINANCEIRAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES EM QUE O MERCADO VÁ CONTRA. Portanto, fica entendido aqui que por mais que a My Forex Manager se esforce ao máximo para evitar perdas e prejuízos nas operações, tal situação pode acontecer e não cabe ao cliente responsabilizar de qualquer maneira a equipe da My Forex Manager por tal fato.

As partes por si, seus herdeiros e/ ou sucessores, convencionam entre si livremente, para dirimir quaisquer dúvidas, demandas, controvérsias ou procedimentos judiciais oriundos do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ou a ele referente, elegendo o Foro de Campo Belo - MG, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja, ou que se torne. E por estarem assim, justas e contratadas assinam o presente instrumento digitalmente para que produzam seus jurídicos legais, para todos os ﬁns de direito.